INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, a empresa AMinfo Informática ME ltda. (Égle Manuel ME), inscrita no C.N.P.J. sob nº 05.385.847/001-55, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE:

, CPF/CNPJ nº e RG nº , residente à , telefone , têm, entre si, justo e contratado a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores AMhostbr para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço http://www. ou http:// A prestação dos serviços tem as características descritas conforme o plano adquirido pelo CONTRATANTE.

Os serviços contratados deverão ser pagos adiantado, a partir da data de abertura da conta, conforme o plano escolhido pelo CONTRATANTE (estes dados variam de acordo com os serviços contratados através de nossos planos disponíveis no site da AMhostbr).

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei, seguindo nossos TERMOS DE SERVIÇOS (TS) e nossas REGRAS ACEITÁVEIS DE USO (RAU);

b) consultar o departamento de suporte-técnico, na ocorrência de dúvida não sanada pela nossa página de FAQ/SUPORTE.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira;

b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) o CONTRATANTE não pode se eximir de qualquer evento, ação ou obrigação gerado pela sua conta no AMhostbr, sendo somente o CONTRATANTE responsável por quaisquer danos ou perdas requeridas por terceiros;

d) transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;

e) distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor AMhostbr ou de algum domínio hospedado nos servidores deste. Este procedimento é proibido e também conhecido como SPAM/UCE, sendo o limite máximo de 350 emails/hora;

f) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;

g) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;

h) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor AMhostbr ou qualquer outro;

i) utilização indevida de contas de outros clientes.

j) armazenagem de arquivos no formato MP3.

k) utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.

Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer uma das cláusulas deste CONTRATO, dos TS ou das RAU sejam infringidas.

Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web.

O pagamento das Mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura do contrato (aceitação do mesmo mediante clique no botão ACEITO, no ato da contratação dos serviços pelo site do AMhostbr).

O não cumprimento do disposto acima será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 10% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao dia de juros moratórios.

Após 5 (cinco) dias da data de vencimento da mensalidade a prestação dos serviços será interrompida (bloqueada), sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 15 (quinze) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se uma multa no valor de 100% do plano contratado anteriormente. No caso de reincidência da inadimplência, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 5 dias do vencimento da mensalidade.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período contratado, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao presente contrato, aos TS ou às RAU. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, através de e-mail a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 10 dias do vencimento da próxima Mensalidade.

No caso de cancelamento de conta antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida qualquer quantia, sob nenhuma hipótese. A taxa de inscrição dos serviços, bem como a taxa de registro de domínio, não serão devolvidas sob nenhuma hipótese (se houver).

O CONTRATANTE concorda que nenhum pagamento efetuado em favor da CONTRATADA será reembolsado, sob nenhuma alegação ou motivo.

A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao CONTRATANTE com 10 (dez) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e/ou omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELESP, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL ou qualquer outro orgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes orgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

O CONTRATANTE concorda em pagar R$ 1,00 (um real) por Mb (megabyte) adicional de transferência que exceder seu limite mensal contratado (este valor varia conforme o plano adquirido pelo CONTRATANTE). O CONTRATANTE também concorda em pagar R$ 30,00 (trita reais) mensais a cada 100Mb (cem megabytes) adicionais de disco (HD), sendo somente disponibilizados lotes de 100 em 100Mb.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.